Dois anos após a promulgação do Marco Legal dos Games, uma das principais entidades do setor no Brasil celebra a existência da lei e a importância dela para os desenvolvedores nacionais. O resultado desse marco regulatório já pôde ser visto em eventos recentes, como a Gamescom Latam, onde a presença de devs brasileiros aumentou.
O TecMundo bateu um papo com Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), que destaca a importância desse conjunto de leis para o funcionamento do setor. Na visão de Terra, o Marco Legal dos Games deve ser visto como uma “conquista histórica”, que embora ainda esteja em estágios iniciais, começa a ter impacto prático no país.
Esse marco foi criado pelo PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão/SP). e Horizon Chase, até alguns menos conhecidos, como Mark of the Deep. Para o futuro, a Abragames observa com carinhos algumas grandes apostas, vide Talaka, A Cat in the Cangaço e Rogue Reigns.
As Bets competem com os games eletrônicos?
Por mais que sejam chamados de “jogos”, as Bets e outros tipos de apostas interativas não competem com os games, defende Rodrigo Terra. Esses jogos de azar estão classificados e regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Em contrapartida, jogos eletrônicos são obras audiovisuais. “São objetos diferentes, com regulações diferentes, em ministérios diferentes”, argumenta o representante da Abragames.
“A indústria de games trabalha com entretenimento, cultura, IP, educação e formação profissional. As bets operam noutro campo, regulado por leis específicas e por outros órgãos. Reforçar essa distinção, sem julgar o que está do outro lado, é o que ajuda governo, mídia e sociedade a entender com quem estão falando e quais políticas públicas se aplicam a cada caso”, sinaliza Terra.
O caminho para o sucesso
Mesmo com as boas notícias evidenciadas por Rodrigo Terra, o segmento de jogos no Brasil ainda precisa se movimentar bastante para ser uma unanimidade. O presidente da Abragames cita alguns pontos-chave para isso acontecer, como financiamento público e estrutura dos projetos, que necessita de uma regulamentação completa do Marco Legal dos Games.
O segundo ponto de importância está centrado na atração do capital estrangeiro. O objetivo é fazer com que gigantes, como Microsoft, PlayStation e Nintendo olhem para o Brasil como um mercado de produção e não meramente de consumo, segundo Terra. Ele cita os exemplos de Black Myth: Wukong, da China, e Clair Obscur: Expedition 33, da França. “Temos todas as condições para entrar nessa lista”, diz.
Por fim, Terra indica que o real grande desafio é convencer o brasileiro de que investir nos estúdios nacionais é um investimento sério. Ele salienta que já está mais do que provado que o Brasil sabe fazer bons jogos, mas ainda caminhamos lentamente na construção de um ecossistema completo, com capital constante, infraestrutura e cultura de consumo.
“Quando o brasileiro entender que jogar Dandara, Mullet MadJack, Deathbound e tantos outros é tão natural quanto assistir a um filme nacional ou ouvir música brasileira. E quando os investidores brasileiros entenderem que o setor é negócio sério e lucrativo, o Brasil deixa de ser competidor emergente e vira protagonista”, finaliza Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
Por falar em jogos de azar, bets e regulamentações, a chamada Lei Felca impacta em inúmeros grandes jogos e pode render punições milionárias para desenvolvedoras de games. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.
