A Apple atualizou algumas diretrizes da plataforma de publicação de aplicativos na loja digital das suas plataformas. A partir de 16 de novembro deste ano, entram no ar novas regras de restrição de idade para duas categorias de softwares.
Segundo o comunicado oficial da empresa, a principal mudança está em serviços de namoro, paquera ou relacionamentos em geral. Esse tipo de app agora terá o uso restrito para usuários com 18 anos de idade ou mais.
Essa alteração na classificação indicativa faz parte de uma atualização das políticas da App Store, que agora vai exigir maiores declarações sobre os recursos de cada aplicativo. O objetivo da companhia é ser mais transparente com o usuário e se adequar de forma precisa às diferentes legislações locais.
Novas restrições de idade
A Apple vai exigir uma atualização no cadastro de apps novos ou já no catálogo da loja digital se ele se enquadra nas seguintes seções:
- ferramentas que possuem compartilhamento de localização com outras pessoas;
- apps com recursos de relacionamento, como redes sociais de namoro, opção para marcar encontros ou companheiros de inteligência artificial (IA) que simulam parceiros(as).
O prazo para submeter as declarações caso um aplicativo se adeque nessas categorias termina em 12 de janeiro de 2027. Ela será um item obrigatório dentro dos questionários preenchidos dentro da plataforma de submissão da plataforma.
No caso brasileiro, ferramentas de localização compartilhada devem ter o uso proibido para menores de 16 anos, mas essa idade limite varia de acordo com a região. Além disso, certos apps que usam essa funcionalidade para objetivos como controle parental podem solicitar uma classificação diferente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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