Big Techs devem ser punidas por conteúdos postados usuários? O STF (Supremo Tribunal Federal) decide se o artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de responsabilidade – salvo se houver ordem judicial – é constitucional.
Punir ou não Big Techs? STF está dividido e tem quatro teses distintas
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/ junho 7, 2025 
