?Mototáxi? pode voltar? MP-SP diz que suspensão é inconstitucional

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de São Paulo emitiu parecer favorável à volta da operação de “mototáxis” na cidade de São Paulo. O documento argumenta que a prefeitura não tem competência para suspender o uso de motocicletas para transporte individual. O processo ao qual a PGJ se posicionou ainda tramita no TJ-SP.