Dados de mais de 100 vítimas de abusos, principalmente crianças e mulheres, foram expostos indevidamente por meio da divulgação das ordens de prisão para os autores dos crimes expedidas pela justiça. É o que aponta uma reportagem do g1, publicada no último domingo (01).
Segundo o relatório, as informações estão inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), base de dados de acesso público e que funciona como ferramenta para auxiliar as forças policiais nas
Já quanto à violência doméstica, uma lei de 2024 estabelece que os casos envolvendo tal tipo de crime sejam colocados automaticamente sob sigilo, sem depender do pedido da vítima. Apenas as informações sobre o acusado e o andamento do caso devem permanecer acessíveis publicamente.
Como as informações foram encontradas e o que será feito?
Os dados das vítimas de abuso foram localizados após a análise de 123 mil dos 335 mil mandados de prisão em vigor no país. Conforme a reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitiu o acesso à totalidade das ordens, além de ter impossibilitado a visualização dos documentos dos estados de Tocantins e São Paulo.
Após uma varredura inicial, foram separados 7 mil casos em que os dados das vítimas deveriam estar sob sigilo, pelas leis. Em seguida, uma ferramenta de IA identificou os casos com maior potencial de exposição das informações, que foram checados manualmente, chegando às 120 vítimas.
Sobre a exposição, o CNJ disse que planeja avançar no desenvolvimento de uma política de dados abertos, preservando as informações sigilosas e possibilitando gerar relatórios em diferentes formatos. A entidade também descartou a existência de erro sistêmico e afirmou ter editado normas para evitar novas exposições.
Já os tribunais se manifestaram de diferentes maneiras, alguns informando que estão investigando o caso, acionando as corregedorias ou retirando os mandados da consulta pública. Aparecendo com o maior número de documentos expostos, o TJ do Maranhão disse ter orientado os juízes a cumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as demais normas em vigência.
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