ECA Digital: Roblox conversa com Ministério da Justiça após receber classificação +18 no Brasil

Após o ECA Digital ser decretado na semana passada, o Diário Oficial da União publicou que títulos populares passaram a receber classificação indicativa para maiores de 18 anos no país, incluindo Roblox, um dos jogos mais populares entre o público jovem. No entanto, a empresa por trás do game já está em contato com o Ministério da Justiça para corrigir a mudança.

A alteração que tornou Roblox indicado para maiores ocorre após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, conhecido também como “Lei Felca” nas redes sociais. A nova legislação estabelece novas regras para serviços e produtos digitais acessíveis por menores de idade. 

Entre as medidas, estão restrições a sistemas de recompensas aleatórias — conhecidos como loot boxes — e exigências mais rígidas de verificação de idade e proteção de dados, o que acabou enquadrando. Como Roblox é uma plataforma que possui múltiplos jogos, incluindo games com mecânicas de itens aleatórios pagos, a plataforma foi enquadrada pela nova lei. 

Procurada pelo Voxel, a Roblox confirmou que já está em diálogo com autoridades brasileiras sobre a nova classificação. A empresa afirma que mantém conversas com o Ministério da Justiça e que já implementou mudanças na plataforma para atender às exigências locais.

Roblox diz estar em diálogo com o governo brasileiro

Em comunicado enviado ao Voxel, a Roblox afirmou que mantém contato direto com autoridades do país para discutir a classificação indicativa da plataforma após a entrada em vigor do ECA Digital. Segundo a empresa, melhorias recentes foram implementadas especificamente para o mercado brasileiro, incluindo mudanças em sistemas de compra e ferramentas de controle parental.

“A Roblox está profundamente comprometida com a segurança. A plataforma mantém um diálogo contínuo e proativo com as autoridades brasileiras, e estamos em discussões com o Ministério da Justiça sobre a classificação etária para o Roblox”, diz o comunicado enviado ao Voxel. “Já lançamos uma série de melhorias de recursos no Brasil, de acordo com os requisitos locais, incluindo novas restrições destinadas a impedir que jogadores com menos de 18 anos acessem itens aleatórios pagos.”

A companhia também destacou que ampliou as ferramentas de supervisão parental e reforçou mecanismos de verificação de idade para usuários que desejam acessar determinados recursos. No começo do ano, por exemplo, o serviço limitou o chat para menores com reconhecimento facial, o que

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Entre as mudanças mais relevantes para a indústria de games está a restrição às caixas de recompensa em títulos voltados ou acessíveis ao público jovem. A lei define esse sistema como funcionalidades que permitem adquirir itens virtuais aleatórios mediante pagamento, sem conhecimento prévio do conteúdo.

Caso as empresas descumpram as regras, a legislação prevê penalidades que podem incluir multas de até 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções administrativas. Por causa disso, vários jogos adotaram a classificação indicativa de 18 anos enquanto se adaptam para a nova lei brasileira.

E aí, qual a sua opinião sobre o assunto? Comente nas redes sociais do Voxel e TecMundo.

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