A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) autorizou o data center do TikTok a usar sete vez mais água do que o consumo originalmente previsto no projeto, que será construído em Caucaia, conforme revelou o The Intercept Brasil na quinta-feira (27). A liberação foi baseada em uma declaração da própria solicitante.
Na concessão dada à Casa dos Ventos, empresa responsável por erguer a infraestrutura, o volume autorizado pelo órgão chega a 144 mil litros de água por dia. Porém, ela havia declarado, no pedido de licenciamento, que a instalação consumiria um total de 19,7 mil litros diariamente.
Críticas à medida
A autorização para consumo de água acima do previsto no licenciamento ambiental gerou preocupação, diante do histórico da cidade cearense, que esteve em situação de emergência por seca ou estiagem em 16 dos últimos 21 anos. Críticos apontam que a decisão aumenta a pressão aos recursos hídricos locais.
- Segundo a diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Cynthia Picolo, a liberação aumenta a insegurança hídrica local e viola direitos dos moradores;
- O membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Ceará, Rárisson Sampaio, afirma que a medida impacta os múltiplos usos dos recursos hídricos, violando as políticas estadual e federal de gestão da água;
- “Também há comprometimento da garantia do uso prioritário dos recursos hídricos para o abastecimento humano e dessedentação de animais”, alertou o especialista, em entrevista à reportagem;
- Sampaio destacou, ainda, que não houve a verificação real do projeto, já que a autorização foi dada a partir de uma simples declaração de disponibilidade hídrica da Casa dos Ventos.
O processo também sofreu críticas do professor de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sinisgalli. Para ele, a SRH deveria ter solicitado um parecer técnico a respeito da disponibilidade hídrica entre a licença prévia e a de instalação, o que não ocorreu.
A empresa que fará a construção do data center do TikTok no Ceará tem prazo de 120 dias, contados a partir da emissão da licença prévia, para emitir o documento. Como ressaltou Sinisgalli, o parecer deveria ter sido apresentado na solicitação de autorização.
O que disseram os envolvidos?
A SRH comentou que o manancial declarado como fonte para a instalação pode “satisfazer a demanda solicitada”. Já a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do estado (Cogerh) disse que o impacto foi considerado de baixa magnitude e que há boa disponibilidade hídrica devido à incidência de chuvas na região.
Por sua vez, a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) ressaltou que a outorga não representa o compromisso de uso do volume total, funcionando como uma cota regulatória ou uma “margem de segurança”. A Casa dos Ventos afirmou o mesmo.
Segundo a companhia, os volumes citados nos documentos não se referem ao consumo projetado para o data center. Eles representam a “vazão máxima permitida” para um dos poços que abastecerá a instalação.
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