Um projeto de lei que sugere a proibição da presença de menores de 16 anos nas redes sociais foi apresentado no Congresso, na última semana. Caso avance, o Brasil pode seguir caminho semelhante ao adotado pela Austrália.
De autoria do deputado federal Maurício Neves (PP-SP), o texto prevê alterações na Lei 15.211/2025. Também conhecida como “ECA Digital”, a legislação determina regras que reforçam a proteção de crianças e adolescentes em plataformas online.
Quais são as propostas?
O projeto recém-apresentado propõe a adoção de ferramentas de verificação de idade e controle de acesso às redes sociais. Dessa forma, ficaria mais fácil impedir que usuários menores de 16 anos criem perfis e frequentem as plataformas online.
- No texto, também há restrições para a participação de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos nos ambientes digitais;
- Para quem está em tal faixa etária, seria necessário utilizar contas vinculadas aos pais ou responsáveis legais, que auxiliariam na supervisão do acesso;
- Em sua justificativa, Neves argumentou que as redes sociais representam riscos para a saúde mental de crianças e adolescentes;
- De acordo com o deputado, o uso constante desses apps pode levar ao desenvolvimento de distúrbios do sono e ansiedade, além de expor os jovens ao cyberbullying e conteúdos sensíveis.
Apesar de inspirada no projeto da Austrália que proibiu menores nas redes sociais, a versão brasileira tem algumas diferenças. Entre elas, não há previsão de multas e outros tipos de penalidades para as gigantes da tecnologia que descumprirem as normas.
Por enquanto, o texto não começou a tramitar pelas comissões da Câmara, etapa fundamental para ser encaminhado ao plenário. Se avançar, é possível que passe por ajustes e modificações nas próximas fases.
A Austrália é pioneira em banir crianças e adolescentes das redes sociais, estabelecendo sanções pesadas para as plataformas que descumprirem a lei. Na Europa, Espanha e França demonstraram interesse em debater o tema e adotar medidas semelhantes.
Vale lembrar que o Brasil proibiu o uso de celulares nas escolas, no ano passado. Nesta matéria do TecMundo, é possível relembrar como foi a adaptação assim que a lei entrou em vigor.