A Apple planeja pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos uma nova análise sobre a disputa contra a Epic Games. A fabricante do iPhone busca suspender a decisão do tribunal de apelações que limita a forma como a empresa pode cobrar por pagamentos externos dentro do ecossistema do iOS.
O novo movimento marca mais um capítulo na longa disputa entre as duas companhias, que se arrasta há anos e atravessa diferentes mercados. Em 2021, a Apple conseguiu evitar ser classificada como monopólio, mas a Justiça dos EUA determinou que a empresa deveria permitir a inclusão de links para métodos de pagamento alternativos.
A Apple recorreu da decisão até a Suprema Corte, que se recusou a analisar o caso e manteve o entendimento do Tribunal do Nono Circuito. Com isso, a empresa passou a permitir links externos para pagamentos, mas adotou uma comissão de 27% sobre essas transações.
Diante desse cenário, a Epic Games argumentou que a taxa inviabiliza, na prática, o uso de pagamentos alternativos, contrariando a decisão judicial. O Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concordou com a interpretação e entendeu que a Apple desobedeceu o tribunal — decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dezembro de 2025.
O tribunal de apelações entendeu que a taxa de 27% anula o propósito da liberação de pagamentos externos, mas não apresentou uma alternativa direta. O caso foi então encaminhado para análise em instâncias inferiores. A Apple tentou obter uma nova audiência sobre o tema, mas o pedido foi negado em março de 2026.
Sem alternativas, a empresa decidiu recorrer novamente à Suprema Corte. Nessa nova tentativa, a Apple deve contestar os critérios legais que levaram à conclusão de desobediência e defender que o Judiciário não deveria impor limites sobre as taxas cobradas. A companhia argumenta que a comissão não se refere apenas ao processamento de pagamentos, mas também a serviços como hospedagem e ferramentas de desenvolvimento.
Ainda assim, a Suprema Corte pode novamente se recusar a analisar o caso.
Estratégia para atrasar a disputa
Ao site TechCrunch, a Epic Games classificou a nova movimentação da Apple como uma “tática protelatória”, ou seja, uma estratégia para prolongar ou atrasar a disputa. Segundo a empresa, o objetivo seria evitar que tribunais estabeleçam limites permanentes à cobrança de taxas sobre pagamentos de terceiros.
“Os tribunais já consideraram isso ilegal repetidas vezes”, afirmou a companhia. A Epic também destacou que poucos desenvolvedores adotaram os pagamentos alternativos, citando exemplos como Spotify, Kindle e Patreon, que teriam optado por enfrentar as limitações impostas.
Disputa internacional
A disputa pela abertura do ecossistema da App Store não se limita aos Estados Unidos e já apresenta desdobramentos em outras regiões. Na União Europeia, por exemplo, a loja da Apple deixou de ser a única forma de distribuição de aplicativos no iPhone.
No Brasil, a empresa também enfrenta o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 2023. O órgão investiga a Apple por possível abuso de posição dominante no mercado de aplicativos no iOS.
Naturalmente, nenhuma decisão de tribunais estrangeiros interfere na atuação da empresa em outros mercados. Contudo, qualquer desfecho abre um precedente para novas argumentações.
Quer acompanhar os desdobramentos dessa disputa e outras notícias do mundo da tecnologia? Siga o TecMundo nas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece no setor.
