Em 12 de agosto, o de suspender as transmissões ao vivo. A defesa da plataforma alega que a medida adotada foi “desproporcional”.
O TikTok, embora possa recorrer da multa, colaborou no desenvolvimento de um Plano de Conformidade que muda diversas características da plataforma. O documento foi apresentado e aprovado pela ANPD em 2025, segundo a ByteDance, mas a multa seria consequência de uma investigação aberta em 2021.
É difícil comparar as sanções da ANPD
Para o jurista, comparar sanções aplicadas para empresas distintas é complexo, pois as condutas das empresas envolvidas são “absolutamente diferentes”.
“A forma com que o Discord trabalha e tem suas funcionalidades são totalmente distintas de uma rede social como o TikTok. Então, é difícil nós avaliarmos as sanções colocando uma lado a lado da outra para tentar avaliar se a ANPD foi mais ou menos rigorosa com relação à outra empresa”, diz D’Urso.
O Discord é uma plataforma focada em mensageria direta, apesar de conter ferramentas e recursos para descoberta e compartilhamento de conteúdo. O TikTok, por sua vez, é uma rede social focada em vídeos curtos, mas com recursos de mensageria direta e transmissões ao vivo.
As peculiaridades de cada plataforma, bem como as falhas identificadas, são amplamente documentadas pela ANPD.
Segundo o jurista, não dá para olhar os dois processos de maneira isolada para avaliar se a ANPD foi mais dura ou não em determinada penalidade.
ANPD está mais ativa do que antes
D’Urso observa que a postura da ANPD aparentemente mudou. “A ANPD tem um histórico de omissão, permitindo muitas violações sem qualquer sanção ou reação”, afirmou o advogado. As medidas adotadas pela agência devem servir como exemplo para outras plataformas.
“Sem dúvida nenhuma, é provável que nós tenhamos uma ANPD mais atuante e redes sociais mais pressionadas para que se tenha rigorosamente respeitadas as previsões da LGPD e do ECA Digital”, afirmou.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente atribui à ANPD a responsabilidade de verificar se lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outras plataformas digitais adotam mecanismos eficientes para proteger menores de idade. Segundo o cronograma da agência, as medidas de aferição de idade mais confiáveis devem ser implementadas entre agosto e novembro de 2026.
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