O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) declarou apoio ao Projeto de Lei 3612/2026, proposta inspirada no movimento internacional Stop Killing Games que busca ampliar a proteção dos consumidores de jogos eletrônicos no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça (21), o parlamentar afirmou ser favorável ao texto por entender que ele corrige problemas relacionados à transparência na venda de jogos digitais e ao encerramento de servidores.
Com a manifestação, Kim Kataguiri se une a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também se manifestou a favor do projeto de lei apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em
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Marcio Filho também ressalta que jogadores não poderiam utilizar esse material para produzir remakes comerciais ou explorar economicamente as obras. O objetivo, segundo ele, é assegurar que títulos relevantes permaneçam preservados e acessíveis para fins históricos e culturais, sem afetar os direitos patrimoniais das empresas.
“O alvo é a manutenção do direito existente do jogador em permanecer podendo acessar aquilo que comprou e, claro, garantirmos um processo de memória e patrimônio ao país, com estímulo a ser pensado também para os desenvolvedores nacionais nesse caso”, explica o presidente da ACJOGOS-RJ.
Advogado aponta que empresas podem usar
O advogado especializado em direito digital Anderson do Patrocínio também avalia que a participação da Fundação Biblioteca Nacional e dos órgãos de preservação representa um dos aspectos mais importantes da proposta. Para ele, preservar jogos eletrônicos significa “proteger não apenas um produto comercial, mas também códigos, artes, trilhas sonoras, documentação técnica e toda a memória construída ao redor dessas obras”.
Segundo o especialista, iniciativas semelhantes já existem em países como Finlândia, Dinamarca e Canadá, onde bibliotecas públicas mantêm acervos de jogos eletrônicos para consulta e empréstimo. Na visão dele, preservar não significa tornar o código-fonte público ou retirar direitos das empresas, mas criar mecanismos seguros para garantir a memória digital.
O advogado também argumenta que a preservação institucional pode facilitar futuros relançamentos, remakes e remasterizações, reduzindo o risco de perda definitiva de materiais históricos, como já ocorreu com franquias como Kingdom Hearts e Silent Hill. Para ele, regras claras de sigilo e acesso controlado seriam suficientes para proteger os interesses comerciais das desenvolvedoras.
“Preservar não significa obrigar a empresa a abrir publicamente segredos industriais, entregar código explorável ou permitir uso comercial não autorizado”, ressalta o advogado especialista em direito digital e games. “O ideal é que o programa tenha regras claras de sigilo, acesso controlado, finalidade acadêmica, histórica e cultural, além de respeito à propriedade intelectual.”
Projeto inspirado no Stop Killing Games ainda deve passar por mudanças
O Projeto de Lei 3612/2026 foi apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em parceria com Marcio Filho. A iniciativa busca atualizar o Marco Legal dos Games e o Código de Defesa do Consumidor diante da crescente migração do mercado para o formato digital.
Recentemente, o projeto teve um pedido de votação com urgência aprovado na Câmara. No entanto, com o recesso parlamentar trazido pelas Eleições 2026, a expectativa é que o projeto ganhe tração apenas no final do ano.
Além disso, o projeto deve passar por mudanças até o momento de sua aprovação – isso, claro, se o PL for aprovado e receber sanção presidencial. Logo, até o momento, todo o conteúdo ainda é bastante teórico e pode ser alterado com o tempo.
