A campanha internacional Stop Killing Games, que visa evitar que jogos sejam apagados pelas suas desenvolvedoras, ganhou um novo capítulo no Brasil. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou na quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3612/2026, que busca estabelecer regras para proteger consumidores de jogos eletrônicos e criar mecanismos para preservar títulos que dependem de servidores online para funcionar.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e pretende complementar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. Entre as medidas previstas estão obrigações para desenvolvedoras e distribuidoras quando decidirem encerrar os serviços de um jogo, além da criação de diretrizes voltadas à preservação do patrimônio cultural digital brasileiro.
Nas redes sociais, Jandira afirmou que a iniciativa foi inspirada diretamente pelo movimento Stop Killing Games. “Milhões de pessoas no mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os jogos que compraram e conviver com a comunidade que construíram. Agora, eu e o Márcio Filho trazemos essa luta ao Brasil”, escreveu a parlamentar.
O movimento ocorre dias após a Sony anunciar que vai encerrar a produção de jogos em disco no PlayStation , impossibilitando que jogadores continuassem acessando o game, inclusive aqueles que haviam comprado cópias físicas.
Nos últimos meses, a iniciativa ganhou grande repercussão internacional ao reunir milhões de assinaturas em diferentes países. O objetivo do movimento era pressionar empresas e governos a discutir medidas que garantam a preservação de jogos digitais e impeçam que títulos comprados pelos consumidores se tornem inutilizáveis apenas por decisão das desenvolvedoras.
Segundo a justificativa apresentada por Jandira Feghali, a proposta busca adaptar esse debate à legislação brasileira, fortalecendo tanto os direitos dos consumidores quanto as políticas de preservação da memória digital do país.
Projeto ainda precisa percorrer toda a tramitação no Congresso
Apesar da apresentação do texto, o PL 3612/2026 ainda está no início de sua tramitação e não altera imediatamente as regras para a indústria de jogos. De forma resumida, um projeto de lei passa pelas seguintes etapas antes de virar lei:
- Apresentação: o texto é protocolado na Câmara dos Deputados ou no Senado.
- Análise pelas comissões: o projeto é distribuído às comissões temáticas, que avaliam mérito, constitucionalidade e outros aspectos.
- Votação: caso seja aprovado, segue para votação na outra Casa do Congresso, que poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto.
- Sanção presidencial: se aprovado por Câmara e Senado, o projeto é enviado ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente.
Como o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, ele ainda deverá passar por todas essas etapas antes que qualquer uma das medidas previstas possa entrar em vigor. Ou seja, enquanto a ideia pode movimentar as redes sociais no Brasil e no mundo, ainda existe um longo caminho para a iniciativa virar lei – como foi o caso da Lei Felca.