Um dos temas que movimentou a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final de 2024 foi o início do julgamento das ações que vão definir o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações na Internet (especialmente redes sociais, aplicativos de mensagens, dentre outros).
O que resolverá as redes sociais? Ministros do STF divergem nas soluções
