O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na sexta-feira (15), uma notificação da justiça dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifeste a respeito do processo movido contra ele pelas plataformas Rumble e Truth Social. A ação foi aberta no início deste ano.
A notificação é o passo inicial para que o magistrado seja formalmente intimado do processo que corre na Justiça Federal da Flórida (EUA). O caso é o capítulo mais recente dos embates entre o ministro e o governo de Donald Trump, que recentemente o sancionou com base na Lei Magnitsky e foi proibido de entrar no país.
Por que Alexandre de Moraes está sendo processado nos EUA?
Iniciado em fevereiro, o processo acusa Moraes de censurar as duas redes sociais. Ambas recorreram à justiça americana depois que ele solicitou ao Rumble o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e o impedisse de criar novos perfis.
- Como a decisão não foi cumprida, o magistrado determinou a suspensão da plataforma de vídeos no Brasil, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil;
- Posteriormente, ele deu uma nova ordem à rede social, solicitando o bloqueio de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino;
- Na ação, as empresas pedem que as determinações de Moraes sejam consideradas inexequíveis nos EUA;
- Elas também querem que a justiça americana impeça que a Apple seja obrigada a remover seus apps da loja oficial do iOS a partir de novas ordens do juiz brasileiro.
Classificando as medidas como “ordens da mordaça”, as duas redes sociais pediram à justiça da Flórida que Moraes seja condenado a pagar indenização por “danos compensatórios”. Vale destacar que o Rumble é um serviço concorrente do YouTube e já havia sido bloqueado no Brasil em 2023.
Já a Truth Social pertence a Donald Trump e foi criada em 2022 após o republicano ser banido do então Twitter e ter suas contas suspensas no Instagram e no Facebook. Ela possui acordo com o Rumble para a disponibilidade de vídeo e streaming aos seus usuários.
Quais são os próximos passos?
Como se trata de uma ação no exterior, é necessário seguir um rito que inclui a tomada de decisão do STJ quanto a conceder ou não a execução da citação. Se o caso avançar, um juiz será determinado para intimar Moraes, mas o próprio ministro pode comunicar ao tribunal se deseja ser citado.
Há, ainda, a possibilidade de o Estado brasileiro não considerar a ação cabível, deixando de conceder o “exequatur”, e o processo não seguir. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) devem se manifestar sobre o caso nos próximos dias.
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