Após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogar a obrigatoriedade das empresas utilizarem o prefixo 0303 em suas chamadas, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a decisão. O entendimento da organização é que a Agência reverteu a medida para beneficiar empresas e entidades, e não a população.
Segundo a presidenta do ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, a medida é um retrocesso ao direito do consumidor e abre espaço para a proliferação de ligações abusivas e golpes telefônicos. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna”, aponta Marcia.
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